Os défices do meu país

Fernando Teixeira dos Santos

Presidente Executivo do Euro BIC

Nos últimos anos, Portugal registou um progresso assinalável reduzindo o seu défice orçamental para níveis historicamente baixos. Um progresso que deve ser prosseguido de forma a assegurar a redução continuada do peso da sua dívida pública, uma das mais elevadas no contexto europeu e mundial.

Para além do défice orçamental, Portugal tem registado, ao longo de muitas décadas, um défice externo crónico na sua balança de bens e serviços com o exterior (saldo das exportações e importações). Por duas vezes, no passado, os fortes desequilíbrios externos geraram dificuldades na obtenção de financiamento, forçando o país a recorrer ao FMI: primeiro entre 1977 e 1979 e, posteriormente, entre 1983 e 1985.

A correção então operada deste desequilíbrio veio a revelar-se efémera. Nos anos noventa, o valor médio do défice corrente com o exterior foi de 6% do PIB, tendo subido para cerca de 10% na década seguinte. A dívida externa do país, quase inexistente em meados dos anos noventa, aumentou para cerca de 80% do PIB em finais de 2008, quando a crise se agravou à escala mundial. Face ao agravamento do nível desta dívida, o desenrolar da crise trouxe sérias dificuldades no acesso ao financiamento externo. Pela terceira vez, o FMI (juntamente com as instituições europeias) foi chamado a socorrer o país.

Desta intervenção há que salientar a correção registada nas nossas relações externas. Em meu entender, a correção mais importante e que fará com que não tenham sido em vão os sacrifícios feitos pelo país nesse período. Desde 2013, até ao presente, a nossa conta corrente com o exterior tem estado equilibrada, essencialmente graças ao equilíbrio entre as suas exportações e importações. Este é um facto novo na realidade económica portuguesa que deve ser preservado pois devolve-nos um elevado grau de autonomia na gestão económica e financeira do país.

A preservação deste equilíbrio externo requer uma economia competitiva, isto é, uma economia capaz de produzir em condições mais atrativas do que as outras. Porém, Portugal tem um baixo nível de produtividade, cerca de 60% do nível médio da produtividade na Área do Euro. Temos claramente um défice de produtividade. Por isso o nível médio de vida no país é inferior ao dos nossos parceiros. Aumentar a produtividade é, assim, um desafio que se impõe, não só para reforçarmos a nossa competitividade externa, mas, acima de tudo, para nos aproximarmos do nível médio de vida europeu. A melhoria da produtividade deve ser uma prioridade de todos e de cada um. Um desafio que exige melhorias significativas na organização e gestão das instituições, em especial das empresas, inovação nos processos e nos produtos, progresso tecnológico e, muito importante, maiores qualificações do trabalho.

As aptidões e qualificações do trabalhador são decisivas. Um trabalhador sem aptidões e sem qualificações dificilmente poderá tirar partido do potencial proporcionado pelos meios técnicos e organizativos de que dispõe. O nível de educação é um fator fundamental para o desenvolvimento das aptidões e qualificações do trabalhador. Em 2016, somente 48% da população portuguesa entre os 25 e os 64 anos de idade tinha 12 ou mais anos de escolaridade (23% só com ensino secundário completo e 25% com um grau de ensino superior). Isto compara com 80% na União Europeia (46% só com ensino secundário completo e 34% com um grau de ensino superior). A comparação com o universo dos países da OCDE coloca-nos numa posição relativa muito semelhante.

Constatamos assim que, no seio dos países europeus e desenvolvidos, Portugal tem um défice educacional significativo, o que ajuda a explicar, em boa medida, a sua baixa produtividade. Felizmente, nas últimas décadas, o país tem vindo a estreitar este fosso. A evolução tem sido claramente positiva, mas ainda há muito a recuperar. A aposta na educação deve manter-se como uma prioridade. Recordo, a propósito, um Tweet de Barak Obama de Julho de 2013: «If you think education is expensive, wait until you see how much ignorance costs in the 21st century».

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