Gisela Faria Martins - Benefícios Fiscais e o Novo Impulso da Mineração em Angola

Durante décadas, Angola estruturou a sua economia em torno do petróleo. Esse pilar, embora decisivo, evidenciou a vulnerabilidade da dependência de um único recurso e impulsionou uma nova fase de desenvolvimento baseada na diversificação e na valorização dos recursos minerais.
O setor mineiro assume, neste contexto, uma dimensão estratégica. O Estado tem vindo a criar um quadro jurídico-fiscal mais competitivo, assente na segurança jurídica e na transparência, condições indispensáveis à confiança dos investidores. O Código Mineiro e a Lei dos Benefícios Fiscais traduzem essa visão moderna, ao preverem isenções temporárias, deduções aceleradas e estabilidade contratual, conciliando a prossecução do interesse público com o incentivo à iniciativa privada.
O Eng.º Diamantino Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, tem reiterado que a gestão responsável e transparente é essencial para transformar potencial geológico em desenvolvimento económico. Essa linha coaduna-se com o entendimento do Professor Doutor Carlos Feijó, para quem o Estado deve exercer simultaneamente as funções de regulador e promotor do investimento, garantindo previsibilidade fiscal e equilíbrio institucional. Também o Professor Marcelo Rebelo de Sousa destaca que a boa governação se funda na conjugação entre autoridade e diálogo, assegurando justiça e sustentabilidade.
Exemplos concretos demonstram a eficácia desta política: o Lulo, que em 2022 revelou o maior diamante da história recente de Angola, com 170 quilates; o Kassinga, que relança a produção de ferro; o Longonjo Rare Earth Project, dedicado a minerais críticos da transição energética; e a mina de cobre de Tetelo, com investimento superior a 250 milhões USD.
Com rigor jurídico, transparência administrativa e visão económica, Angola consolida-se como um dos destinos mineiros mais promissores do continente. O verdadeiro desafio é assegurar que cada contrato, cada concessão e cada benefício fiscal se traduzam em desenvolvimento humano, responsabilidade ambiental e prosperidade partilhada.
Nessa perspetiva, o futuro económico de Angola depende da capacidade de transformar recursos do subsolo em valor partilhado. A estabilidade normativa e a boa governação fiscal são as verdadeiras tacadas de mestre para um crescimento sólido, competitivo e duradouro. 

Gisela Faria Martins
Jurista e CEO da GFM & Advogados