Catarino Pereira, PCA da ARCCLA - Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola – «A ARCCLA posiciona Angola como hub logístico regional […]»

Com a crescente necessidade de integrar infraestruturas, simplificar processos e atrair investimento, a logística afirma-se como um pilar estratégico do desenvolvimento económico angolano. Nesta entrevista, Catarino Pereira, PCA da ARCCLA, explica o papel da agência na organização do sector, o impacto da digitalização e da Janela Única Logística e as oportunidades que posicionam Angola como um hub logístico regional moderno e competitivo.

A ARCCLA tem hoje um papel central na organização do sector logístico angolano. Que balanço faz do impacto da instituição na estruturação e modernização da cadeia logística nacional?
A ARCCLA, criada pelo Decreto Presidencial n.º 326/20, de 29 de Dezembro, surgiu para responder aos desafios do desenvolvimento económico, assegurando infra-estruturas logísticas, sistemas de transporte de mercadorias e um ambiente regulatório robusto que viabilize o armazenamento e escoamento da produção nacional. A sua actuação tem sido determinante na organização do sector, através da criação de regimes jurídicos e regulamentos que incentivam iniciativas via parcerias público-privadas. Destacam-se a implementação do Novo Regime Jurídico da Actividade Transitária, o Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RJ-RNPL) e o Decreto que institui a Janela Única Logística, instrumentos que contribuíram para melhorar o ambiente de negócios e a eficiência do sector. Paralelamente, a capacitação de profissionais, a promoção de boas práticas e a cooperação com os stakeholders, no âmbito do Conselho de Concertação da RNPL, têm permitido articular e integrar projectos logísticos de forma concertada, priorizando iniciativas com maior impacto económico e social. Estas medidas têm também permitido atrair investidores internacionais e instituições multilaterais, como no caso da Plataforma Logística da Caála, desenvolvida com o Reino dos Países Baixos e o Banco Mundial, que funcionará como prova de conceito para a logística de frio e apoio ao sector mineiro, contribuindo para o escoamento de cargas via Corredor do Lobito.

De que forma a ARCCLA posiciona Angola no contexto africano e internacional ao nível da integração multimodal e das plataformas logísticas?
A ARCCLA posiciona Angola como hub logístico regional através da regulação, supervisão e fiscalização das actividades logísticas, promovendo eficiência e organização. Apoia ainda corredores estratégicos como o Corredor do Lobito e dinamiza a Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL). Foram priorizadas plataformas como Caála e Luau (Corredor do Lobito), Arimba (Namibe), Lombe (Malanje) e as plataformas do Soyo, Luvo, Yema e Massabi no Norte, em função da sua localização estratégica e capilaridade regional e internacional. A sua implementação favorece a integração multimodal (rodovia, ferrovia, portos e aeroportos), reforçando a conectividade e o papel de Angola no comércio regional e global.

«A Janela Única Logística representa uma mudança estrutural, transformando a logística num ecossistema integrado, inteligente e rastreável.»

Que ganhos concretos traz a digitalização e a Janela Única Logística em termos de eficiência, transparência e competitividade?
A Janela Única Logística representa uma mudança estrutural, transformando a logística num ecossistema integrado, inteligente e rastreável. Em termos de eficiência, reduz-se o uso de formulários repetidos, a entrega física de documentos, o contacto burocrático e os tempos de espera, aumentando a rapidez no licenciamento, desembaraço, certificação e monitorização da carga. Registam-se ganhos como a redução do tempo de processamento, menor permanência em portos, maior previsibilidade, redução de custos e melhor aproveitamento das infra-estruturas. Na transparência, cada operação gera um rasto digital verificável, assegurando transparência processual, institucional, regulatória e para auditoria. Isto reduz erros ocultos, manipulação indevida e assimetrias de informação, aumentando a confiança dos operadores e a credibilidade do Estado. Em termos de competitividade, a JUL reduz custos operacionais, acelera fluxos, melhora a previsibilidade e facilita o comércio externo, alinhando o país com padrões internacionais. No global, promove integração entre entidades, maior rastreabilidade, melhor controlo, tomada de decisão baseada em dados e maior atractividade para investimento.

Que oportunidades existem para investidores no sector logístico angolano e qual o papel da ARCCLA?
O sector logístico angolano oferece oportunidades em transporte, armazenagem, construção e gestão de plataformas logísticas e portos secos. A ARCCLA contribui para criar confiança e atratividade ao garantir um quadro regulatório claro, supervisionar o sector e promover a articulação institucional multissectorial. Ao fomentar parcerias público-privadas e estruturar concessões greenfield e brownfield, mobiliza financiamento e canaliza investimento público para projectos estruturantes, reduzindo riscos e incertezas. Desta forma, a ARCCLA estimula o investimento privado e reforça a credibilidade do sector logístico nacional.

«[…] a ARCCLA estimula o investimento privado e reforça a credibilidade do sector logístico nacional.»

Texto: Redação 
Fotos: Edson Azevedo