Enio Costa, PCA da Agência Nacional de Transportes Terrestres – «Assumir a presidência da ANTT representou um compromisso histórico […]»

Num momento em que Angola acelera a modernização do seu sistema de transportes terrestres, a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres reflete uma transformação estrutural marcada pela digitalização, integração de serviços e aposta na interoperabilidade. Nesta entrevista, Enio Costa aborda os principais marcos alcançados, o papel das parcerias público-privadas e a visão estratégica que posiciona o país como um futuro hub logístico de referência na SADC.

Ao longo do seu mandato à frente da ANTT, quais considera terem sido os principais marcos na transformação do sector dos transportes terrestres em Angola, e de que forma essas conquistas estão a contribuir para uma mobilidade mais moderna, integrada e alinhada com os padrões internacionais? 
Assumir a presidência da ANTT representou um compromisso histórico, num contexto marcado pela reforma do sector e pela fusão do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR) e do Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola (INCFA), criando uma agência reguladora unificada e moderna. Identificámos desafios estruturais como a morosidade no licenciamento, o sistema precário de pagamento de tarifas e a ausência de regulamentação em áreas essenciais. A digitalização tornou-se prioridade, eliminando burocracia, aumentando a transparência e facilitando o licenciamento. Participámos também na criação da Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI) e do Sistema Nacional de Bilhética Integrada (SNBI), que centralizam pagamentos e melhoram a experiência dos passageiros. A experiência-piloto em Luanda e no Lubango impulsionou a inovação e permitiu acesso a dados em tempo real, apoiando decisões mais assertivas. Paralelamente, alinhámos a regulação com os padrões da SADC, reforçando a competitividade regional e facilitando o comércio transfronteiriço. Estas conquistas representam a transição para um sistema integrado e alinhado com boas práticas globais.

«Angola está aberta ao investimento qualificado […]»

Tendo em conta o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR), quais são as grandes prioridades estratégicas da ANTT para os próximos anos, particularmente no que diz respeito à intermodalidade, inovação tecnológica e sustentabilidade? 
O Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR) orienta a actuação em três eixos. Na intermodalidade, prioriza-se a criação de plataformas logísticas integradas, como a ligação do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto a Luanda por via ferroviária, reduzindo custos e tempo. Na inovação, destaca-se o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Transportes Terrestres (SIGTT), com dados em tempo real e interoperabilidade, e o reforço da fiscalização tecnológica. Na sustentabilidade, decorre um trabalho multissectorial para estruturar a mobilidade urbana, incluindo um Mecanismo Sustentável de Estabilização do Transporte Público, visando melhorar a regularidade, a frota, a produtividade, a segurança rodoviária e a descentralização. Destaca-se ainda a concessão dos Caminhos de Ferro de Benguela, que gerou 100 milhões USD em 2022, reforçando o transporte ferroviário como alternativa de baixo carbono. O objectivo é posicionar Angola como hub logístico da SADC.

A ANTT tem vindo a reforçar a cooperação internacional e a promover maior envolvimento do sector privado. Que oportunidades concretas existem hoje para investidores e operadores no mercado angolano, e como avalia o papel dessas parcerias no desenvolvimento de Angola como hub logístico regional?
Angola está aberta ao investimento qualificado, com oportunidades claras: concessões ferroviárias e logísticas, como o Corredor do Lobito e o de Moçâmedes; entrada de operadores no transporte interprovincial e internacional, incluindo o modelo Open Access; desenvolvimento tecnológico em bilhética, GPS, inspecção e formação; e indústria auxiliar na manutenção de veículos e locomotivas. As parcerias público-privadas são essenciais para concretizar o potencial estratégico do país como hub logístico da SADC, promovendo comércio regional e investimento sustentável.

Num país com desafios significativos ao nível da mobilidade, que medidas têm sido implementadas para melhorar as experiências dos utentes, garantir maior acessibilidade e eficiência nos serviços, e de que forma a digitalização está a transformar a relação entre o cidadão e o sistema de transporte?
O Sistema Integrado dos Transportes Terrestres (SIGTT) tem sido central na transformação e será integrado no Sistema de Informação Rodoviário de Angola (SITRAGO), garantindo interoperabilidade regional e alinhamento com o Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O objectivo é reduzir burocracia, melhorar a segurança e assegurar processos mais rápidos e dados fiáveis. O SNBI, operado pela ENBI, permitirá maior fluidez intermodal e melhor direccionamento do apoio social. A digitalização eliminou intermediários, aumentou a transparência e melhorou a acessibilidade, permitindo aos cidadãos poupar tempo e beneficiar de serviços mais eficientes. Assim, o SIGTT e o SNBI afirmam-se como instrumentos de inclusão social, aproximando o cidadão do sistema de transporte e garantindo a mobilidade como um direito efectivo.

«As parcerias público-privadas são essenciais para concretizar o potencial estratégico do país como hub logístico da SADC […]»

Texto: Redação
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